TERMOS E CONDIÇÕES

1. DEFINIÇÕES

• "Zephyrio" — empresa prestadora dos serviços de locação descritos neste documento, com endereço na Rua Marechal Deodoro 630, Centro, Niterói, RJ.
• "Contratante" — pessoa jurídica ou física que solicita e confirma a locação de espaços, equipamentos ou cobertura técnica.
• "Serviços" — locação de pisos de estúdio, kits de câmera e suporte, e cobertura técnica com operadores.
• "Período de Locação" — intervalo de tempo acordado entre as partes para uso dos recursos contratados.
• "Plano de Chamada" — documento compartilhado que registra logística, horários, slots de carga e responsabilidades durante o período.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O uso do site e a confirmação de qualquer proposta de locação emitida pela Zephyrio constituem aceitação integral destes Termos. O Contratante deve ter ao menos 18 anos e capacidade legal para firmar contratos.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Zephyrio oferece três modalidades de locação:

• Piso de Estúdio com Trilho e Grip: reserva de salas de 60 m² a 300 m² com infraestrutura documentada.
• Canais de Câmera, Suporte e Kit de Movimento: locação de equipamentos montados a partir do plano de câmera.
• Operadores, Rigging e Cobertura Técnica: acompanhamento técnico por diária, semana ou corrida.

Os serviços são prestados exclusivamente para fins lícitos de produção audiovisual. A Zephyrio não realiza atividade regulamentada de saúde, advocacia, segurança pública ou qualquer outra sujeita a autorização específica.

4. CONDIÇÕES DE RESERVA

A reserva é confirmada após aceite formal da proposta emitida pela Zephyrio. O Plano de Chamada deve ser aprovado pelo Contratante antes do início do período de locação. Alterações no escopo após a confirmação estão sujeitas à disponibilidade e podem implicar ajuste de valores.

5. RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

• Usar os espaços e equipamentos dentro do escopo acordado na proposta.
• Preservar o estado dos itens locados, respondendo por danos causados por uso inadequado.
• Cumprir os horários de carga, descarga e encerramento definidos no Plano de Chamada.
• Comunicar imediatamente qualquer avaria ou dano identificado durante o período.
• Não sublocar ou ceder os recursos contratados a terceiros sem autorização prévia por escrito.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo do site da Zephyrio — textos, logotipos e identidade visual — é de propriedade da empresa. A locação dos recursos não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Contratante. Os direitos sobre as produções realizadas nos espaços ou com os equipamentos pertencem ao Contratante, nos termos da legislação autoral aplicável.

7. PAGAMENTO

Os valores são os indicados na proposta aceita pelo Contratante, expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento — prazo, forma e eventuais garantias — são definidas na proposta. Atrasos no pagamento sujeitam o Contratante a encargos moratórios nos termos da legislação civil brasileira.

8. CANCELAMENTO E ALTERAÇÕES

Cancelamentos ou alterações devem ser comunicados por escrito à Zephyrio. As condições específicas de cancelamento e os eventuais encargos aplicáveis são definidos na proposta de locação aceita pelo Contratante.

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Zephyrio fornece os recursos de locação nas condições descritas na proposta. Não se responsabiliza por resultado artístico, criativo ou comercial das produções realizadas. Os equipamentos são fornecidos verificados, mas a Zephyrio não é responsável por falhas decorrentes de uso inadequado ou fora das especificações técnicas.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade da Zephyrio por danos diretos ao Contratante, em qualquer hipótese, limita-se ao valor da locação contratada no período em que o dano ocorreu. A Zephyrio não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes.

11. INDENIZAÇÃO

O Contratante compromete-se a indenizar a Zephyrio por quaisquer reclamações, perdas ou despesas resultantes do uso inadequado dos recursos, violação destes Termos ou conduta ilícita durante o período de locação.

12. RESCISÃO

Qualquer parte pode rescindir o contrato de locação nas condições previstas na proposta aceita. A Zephyrio pode suspender a prestação de serviços em caso de inadimplemento ou uso dos recursos em desacordo com estes Termos.

13. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) onde aplicável. As partes elegem o foro da Comarca de Niterói, RJ, para dirimir eventuais litígios, com renúncia expressa a qualquer outro.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito correspondente.

15. ALTERAÇÕES

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação.

16. CONTATO

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua Marechal Deodoro 630, Centro, Niterói, RJ, 24030-060